====== Regimento Interno ======

===== Capítulo I — Das disposições preliminares =====

=== Art. 1 ===

A **Biblioteca Espírita Miguel da Silva Niz**, também identificada pela sigla **BEMIN**, doravante denominada **Biblioteca**, é uma iniciativa comunitária de natureza voluntária, sem fins lucrativos, aberta ao público e voltada à promoção do acesso à leitura, ao estudo e à divulgação de obras com conteúdo espírita.

//Parágrafo único.// Além dessas atribuições, compete também à Biblioteca zelar pela preservação da memória institucional do **Núcleo Espírita Caminheiros da Luz**, doravante denominado **NECAL**, por meio da organização e guarda de registros históricos relevantes à trajetória da instituição.

=== Art. 2 ===

Este regimento interno estabelece as normas de funcionamento da Biblioteca, sua estrutura organizacional, os serviços oferecidos, bem como os direitos e deveres dos colaboradores e usuários.

===== Capítulo II — Da Estrutura Organizacional =====

=== Art. 3 ===

A Biblioteca será composta por colaboradores voluntários, distribuídos conforme as seguintes funções:

  * I. **Coordenador Geral:** responsável por supervisionar todas as atividades da Biblioteca, incluindo gestão da equipe, planejamento de eventos, projetos comunitários e comunicação com o público.
  * II. **Coordenador Técnico:** responsável pela manutenção do sistema informatizado e dos equipamentos da Biblioteca.
  * III. **Curador:** responsável pela gestão do acervo, incluindo criação de coleções, listas de leitura, realização de inventários, desbaste, organização e propostas de aquisição e doação de obras.
  * IV. **Voluntários:** responsáveis pelo atendimento ao público, empréstimos, devoluções, organização de materiais, apoio em eventos e outras tarefas designadas.

//§1.// O Coordenador Geral será designado pelo Presidente do NECAL, enquanto os demais cargos de Coordenação Técnica, Curadoria e Voluntariado serão nomeados e destituídos pela Coordenação Geral.

//§2.// A acumulação de funções por um mesmo colaborador é permitida, desde que acordada entre as partes envolvidas e aprovada pela Coordenação Geral.

===== Capítulo III — Dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) =====

=== Art. 4 ===
Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) são documentos que definem, de forma clara e objetiva, os passos necessários para a realização das atividades da Biblioteca.

//§1.// Os POPs devem ser utilizados como **referência obrigatória** por todos os colaboradores durante a execução de suas funções.

//§2.// Os POPs deverão estar disponíveis em formato físico e digital, acessíveis de forma permanente a todos os colaboradores.

//§3.// Os POPs serão revisados periodicamente, sempre que necessário, para garantir sua efetividade e aderência à realidade da Biblioteca.

//§4.// A redação, aprovação e revisão dos POPs são de responsabilidade da Coordenação Geral.

//§5.// Sugestões de alterações, inclusões ou exclusões nos POPs podem ser apresentadas por qualquer colaborador, pela diretoria do NECAL ou por membros da comunidade atendida, sendo analisadas pela Coordenação Geral quanto à sua pertinência e viabilidade.

//§6.// A criação, a estrutura mínima e a classificação temática dos POPs deverão seguir as diretrizes estabelecidas no Manual de POPs.

===== Capítulo IV — Do Acervo e do Processamento Técnico =====

==== Seção I — Do Acervo Geral ====

=== Art. 5 ===
O acervo da Biblioteca é composto por obras físicas e digitais com conteúdo espírita, respeitando os critérios de seleção definidos neste regimento.

=== Art. 6 ===
A composição do acervo geral será orientada por critérios doutrinários, éticos e educativos, devendo priorizar obras alinhadas com os princípios do Espiritismo codificado por Allan Kardec.

//§1.// A seleção das obras será realizada com base nos seguintes critérios principais:
  * I. Inclusão no Catálogo Racional: Obras para se fundar uma biblioteca espírita, de Allan Kardec;
  * II. Reconhecimento pela Federação Espírita Brasileira (FEB);
  * III. Análise e aprovação pela Coordenação Geral, levando em consideração a opinião da equipe da Biblioteca e da Direção do NECAL.

//§2.// A relação atualizada das obras aceitas para o acervo será mantida em formato digital, de acesso público ou interno conforme deliberação da Coordenação Geral, podendo ser atualizada conforme se julgue necessário.

//§3.// Obras que não atenderem aos critérios acima poderão ser analisadas excepcionalmente pela Coordenação Geral, em conjunto com a Curadoria e a Direção do NECAL, mediante justificativa fundamentada.

//§4.// Obras que contrariem os princípios fundamentais da Doutrina Espírita ou que contenham conteúdo inadequado ao ambiente institucional poderão ser recusadas ou retiradas do acervo, conforme deliberação da Coordenação Geral.

=== Art. 7 ===
As obras do acervo geral poderão ser disponibilizadas para consulta local, ou empréstimo domiciliar.

//Parágrafo único.// Poderão ser instituídas outras modalidades de circulação de obras, conforme a necessidade e conveniência da Biblioteca, observadas as especificidades de cada caso e mediante regulamentação própria.


=== Art. 8 ===
Cabe aos voluntários responsáveis pelo processamento técnico da Biblioteca, sob responsabilidade da Curadoria, realizar a classificação, catalogação, registro e conservação das obras, adotando padrões biblioteconômicos adequados e atualizados.

//§1.// O processamento técnico das obras deve obrigatoriamente seguir o Manual de Processamento Técnico da Biblioteca.

//§2.// A catalogação das obras deve obrigatoriamente seguir o Manual de Catalogação da Biblioteca.

//§3.// A disposição física do acervo nas estantes deve obrigatoriamente seguir POP específico, indicado no Manual de Processamento Técnico da Biblioteca.

//§4.// Os manuais referidos neste artigo devem ser elaborados, atualizados e disponibilizados pela Coordenação Geral, com participação opcional da equipe da Biblioteca.

=== Art. 9 ===
O acervo deverá ser periodicamente revisado para identificação de exemplares
danificados, desatualizados ou inadequados, observando critérios previamente
estabelecidos em POP próprio.

==== Seção II — Das Coleções Especiais e Registros Históricos ====

=== Art. 10 ===
A Biblioteca é responsável pela guarda e preservação da **Coleção Especial
Miguel da Silva Niz**, composta por obras pertencentes ao acervo pessoal do
homenageado.

//§1.// As obras da Coleção Especial são consideradas de valor histórico e afetivo,
não podendo ser emprestadas, alienadas ou removidas do espaço da biblioteca
sem autorização formal da família Niz.

//§2.// Caso se verifique que a permanência da Coleção Especial na Biblioteca
deixou de ser adequada ou possível, esta deverá ser integralmente devolvida
aos cuidados da família Niz, mediante termo de devolução e inventário
atualizado.

=== Art. 11 ===
Poderão ser instituídas novas coleções especiais, originadas tanto de doações
recebidas quanto de iniciativas e projetos internos da própria Biblioteca (tais
como acervos de obras raras, temáticas ou de preservação histórica).

//Parágrafo único.// A criação de cada nova coleção, bem como a definição de suas
normas específicas de acesso, guarda e circulação, serão formalizadas no
momento de sua implementação, podendo ser integradas a este Regimento
por meio de aditivos ou anexos, ou regulamentadas via POP, conforme a relevância e a necessidade técnica do
acervo.

=== Art. 12 ===
A Biblioteca também é responsável por manter e preservar registros históricos
do Núcleo Espírita Caminheiros da Luz, zelando por sua integridade,
organização e acesso controlado.

//§1.// Os registros históricos incluem, entre outros:
  * I. Documentos institucionais relevantes;
  * ​II. Atas de reuniões e eventos significativos;
  * III. Fotografias, cartazes e materiais de divulgação antigos;
  * IV. Correspondências e depoimentos com valor documental.

//§2.// Os critérios para guarda, acesso e eventual digitalização desses
documentos serão definidos em POP específico.

===== Capítulo V — Dos Colaboradores Voluntários =====

=== Art. 13. ===

Os colaboradores voluntários são membros da comunidade que se
comprometem, de forma espontânea e sem remuneração, a contribuir com o
funcionamento e o desenvolvimento da Biblioteca, em conformidade com os
princípios da Doutrina Espírita.

==== Seção I — Do ingresso e formalização ====

=== Art. 14 ===

Para ingressar na equipe de colaboradores voluntários, é necessário que o
interessado:
  * I. Já seja frequentador regular do NECAL;
  * II. Demonstre compromisso com a Doutrina Espírita e respeito aos seus princípios;
  * III. Manifeste sua vontade de integrar a equipe à Coordenação Geral;
  * IV. Seja aceito pela Coordenação Geral.

//§1.// A aceitação de novos colaboradores fica a critério da Coordenação Geral,
levando-se em conta as necessidades da Biblioteca, o perfil do interessado e a
harmonia da equipe.

//§2.// Após a aceitação, o novo colaborador deverá assinar um **Termo de
Adesão ao Trabalho Voluntário**, formalizando seu vínculo com a equipe da Biblioteca.

==== Seção II — Dos direitos dos colaboradores voluntários ====

=== Art. 15 ===
São direitos dos colaboradores voluntários:
  * I. Receber acolhimento, orientação e formação adequadas ao desempenho de suas funções;
  * II. Ter acesso aos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e demais normas internas;
  * III. Ser tratado com respeito por todos os membros da Biblioteca e da comunidade;
  * IV. Sugerir melhorias, relatar dificuldades e participar da construção coletiva das atividades;
  * V. Ter sua contribuição reconhecida e valorizada pela Coordenação Geral.

==== Seção III — Dos deveres dos colaboradores voluntários ====

=== Art. 16 ===

São deveres dos colaboradores voluntários:
  * I. Cumprir todas as normas e procedimentos estabelecidos nos documentos normativos da Biblioteca, incluindo, mas não se limitando a, Regimento Interno, manuais e POPs;
  * II. Comunicar previamente à Coordenação Geral caso não possa cumprir as atividades assumidas;
  * III. Zelar pelo patrimônio da Biblioteca e pelas obras sob sua responsabilidade;
  * IV. Manter conduta ética, cordial e respeitosa no ambiente da Biblioteca;
  * V. Colaborar com os demais voluntários, agindo com espírito de cooperação e fraternidade;
  * VI. Representar, por sua conduta, os valores do NECAL e da Doutrina Espírita.

==== Seção IV — Do desligamento ====

=== Art. 17 ===

O desligamento do colaborador voluntário poderá ocorrer por iniciativa
própria (desligamento voluntário) ou por decisão da Coordenação Geral
(destituição), nos termos do Art. 3, §1 deste Regimento.

//§1.// O colaborador que desejar se desligar voluntariamente da equipe deverá
comunicar sua decisão à Coordenação Geral com antecedência mínima de 15 dias, visando possibilitar a reorganização das escalas e a transição de tarefas.

//§2.// No ato do desligamento, o colaborador deverá:

  * I. Realizar a devolução de chaves, crachás, manuais físicos ou qualquer outro patrimônio da Biblioteca ou do NECAL que esteja sob sua posse;
  * II. Finalizar ou repassar à Coordenação Geral o status de tarefas pendentes sob sua responsabilidade;
  * III. Garantir a devolução de quaisquer obras do acervo que estejam em seu poder por meio de empréstimo pessoal.

//§3.// A Coordenação Técnica providenciará a revogação imediata de acesso privilegiado ao sistema de gestão e demais ferramentas digitais da instituição.

//§4.// O desligamento será formalizado com o encerramento do registro no Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário assinado no ingresso.

===== Capítulo VI — Dos Usuários =====

=== Art. 18 ===
Consideram-se usuários da Biblioteca:
  * I. Visitantes, que utilizam o espaço para consulta local e participação em atividades culturais;
  * II. Usuários cadastrados, que têm direito ao empréstimo domiciliar e demais serviços oferecidos.

==== Seção I — Do  cadastro dos usuários ====

=== Art. 19 ===

O cadastro de usuários e a gestão de seus empréstimos serão realizados **exclusivamente** por meio do sistema informatizado de gestão da Biblioteca.

//§1.// Para a efetivação do cadastro, o interessado deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e fornecer informações de contato (telefone e/ou e-mail) **completas e atualizadas**.

//§2.// O cadastro somente será concluído após o preenchimento e a assinatura do **Termo de Cadastro e Compromisso de Usuário**, no qual o usuário declara ciência e concordância com as normas deste Regimento e do Regulamento Operacional da Biblioteca.

//§3.// É responsabilidade exclusiva do usuário manter seus dados de contato atualizados, informando à equipe qualquer alteração de imediato.

=== Art. 20 ===

Os usuários **menores de 18 (dezoito) anos** deverão ser obrigatoriamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais para fins de cadastro, assinatura de termos e utilização dos serviços de empréstimo.

//Parágrafo único.// Para a efetivação do registro do menor, é condição indispensável que o respectivo pai ou responsável legal possua seu próprio cadastro individual, ativo e regular, na Biblioteca.

=== Art. 21 ===

Os usuários cadastrados poderão receber um cartão ou registro de identificação, que poderá ser utilizado como facilitador para o acesso aos serviços e efetivação de empréstimos no sistema de gestão da Biblioteca.

==== Seção II — Dos direitos dos usuários ====

=== Art. 22 ===

São direitos dos usuários:
  * I. Utilizar o acervo e os serviços da Biblioteca conforme as normas deste Regimento e do Regulamento Operacional;
  * II. Ser atendido com respeito e cordialidade pela equipe da Biblioteca;
  * III. Participar das atividades culturais, educativas e de incentivo à leitura promovidas pela Biblioteca;
  * IV. Solicitar reserva e renovação de obras, conforme Regulamento Operacional.

==== Seção III — Dos deveres dos usuários ====

=== Art. 23 ===

São deveres dos usuários:
  * I. Zelar pelo acervo e pelo patrimônio da Biblioteca;
  * II. Cumprir os prazos estabelecidos para devolução e renovação de obras previstos no Regulamento Operacional;
  * III. Respeitar as normas de conduta, silêncio e convivência no ambiente da Biblioteca;
  * IV. Informar imediatamente à equipe da Biblioteca qualquer dano ou extravio de material;
  * V. Comunicar alterações de dados cadastrais para manter atualizadas as informações junto à Biblioteca.

//Parágrafo único.// O descumprimento dos deveres poderá acarretar medidas de caráter educativo e compensações comunitárias, conforme detalhado no Regulamento Operacional, visando preservar a circulação do acervo e o interesse coletivo. Em casos de gravidade ou reincidência, a Coordenação Geral poderá aplicar a suspensão temporária ou a exclusão do cadastro.

===== Capítulo VII — Dos Serviços Oferecidos =====

=== Art. 24 ===

A Biblioteca oferece aos seus usuários, de forma gratuita, os seguintes serviços:
  * I. Consulta local de obras do acervo;
  * II. Empréstimo domiciliar de obras, conforme as condições estabelecidas neste Regimento;
  * III. Reserva de obras temporariamente indisponíveis;
  * IV. Orientação na busca e localização de informações;
  * V. Atividades de incentivo à leitura e difusão da Doutrina Espírita.

==== Seção I — Do Empréstimo Domiciliar ====

=== Art. 25 ===

O empréstimo domiciliar será concedido exclusivamente a usuários cadastrados, mediante apresentação de documento de identificação ou cartão de usuário.

//§1.// Cada usuário poderá reservar, emprestar e renovar obras dentro do limite de quantidade e prazo definidos pela Biblioteca, conforme Regulamento Operacional.

//§2.// Obras de referência, exemplares únicos, materiais raros, periódicos ou itens em condição frágil não serão emprestados, sendo destinados exclusivamente à consulta local, conforme disposto neste capítulo.

==== Seção II – Das Obras de Consulta Local ====

=== Art. 26 ===

Determinadas obras e coleções, em razão de sua raridade, valor histórico, fragilidade, ou por constituírem acervo de referência, não serão emprestadas, sendo destinadas exclusivamente à consulta nas dependências da Biblioteca.

§1. Integram esta categoria, entre outras definidas pela Coordenação Geral:
  * I. Obras de referência (dicionários, enciclopédias, almanaques, etc.);
  * II. Coleções especiais e periódicos;
  * III. Exemplares únicos ou de difícil reposição;
  * IV. Obras raras ou em estado frágil.

§2. A relação completa das obras e coleções de consulta local será mantida e atualizada no catálogo da Biblioteca, com a devida indicação no sistema de gestão.

==== Seção III – Da Devolução e Medidas Compensatórias ====

=== Art. 27 ===
O usuário é responsável pela devolução das obras dentro do prazo estabelecido.

//Parágrafo Único.// Casos como devolução com atraso, danos ou extravios poderão implicar aplicação de medidas compensatórias de acordo com o Regulamento Operacional.

==== Seção IV – Das Disposições Especiais ====

=== Art. 28 ===
Situações excepcionais, devidamente justificadas, poderão ser avaliadas pela Coordenação, que decidirá pela aplicação ou não das medidas compensatórias.

=== Art. 29 ===
Todos os serviços oferecidos pela Biblioteca têm caráter educativo e cultural, visando à promoção da leitura e ao estudo da Doutrina Espírita, devendo ser utilizados com responsabilidade e respeito ao patrimônio coletivo.

===== Capítulo VIII — Dos Horários de Funcionamento e Acesso =====

=== Art. 30 ===
Os horários de funcionamento e as condições de acesso físico à Biblioteca serão definidos no Regulamento Operacional, que poderá ser atualizado conforme as necessidades da instituição.

=== Art. 31 ===
Por estar integrada ao NECAL, as operações da Biblioteca estão subordinadas às diretrizes e funcionamento do mesmo, podendo suas atividades serem suspensas ou ajustadas em datas e horários específicos conforme decisão da Diretoria do NECAL.

=== Art. 32 ===
O acesso ao sistema online da Biblioteca, incluindo o catálogo e demais serviços digitais, deverá estar disponível aos usuários 24 (vinte e quatro) horas por dia, salvo manutenções técnicas previamente comunicadas ou intervenções emergenciais decorrentes de imprevistos técnicos que exijam a suspensão temporária dos serviços para manutenção.

===== Capítulo IX — Das Normas de Conduta e Ética =====

=== Art. 33 ===
Todos os usuários, colaboradores voluntários e visitantes da Biblioteca devem respeitar os princípios éticos, morais e doutrinários que regem o NECAL.

=== Art. 34 ===
É dever de todos zelar pela harmonia, silêncio e ambiente propício ao estudo, à pesquisa e à reflexão espiritual, evitando comportamentos que possam perturbar a convivência e o trabalho alheio.

=== Art. 35 ===
É proibido o consumo de alimentos e bebidas nas áreas destinadas ao acervo e consulta, salvo em locais específicos definidos pela Coordenação Geral.

=== Art. 36 ===
O uso do acervo, equipamentos e instalações deve ser responsável, preservando a integridade do patrimônio da Biblioteca.

=== Art. 37 ===
São vedados atos de discriminação, preconceito, desrespeito, agressão verbal ou física, bem como qualquer conduta contrária aos valores espíritas, dentro do espaço da Biblioteca.

=== Art. 38 ===
O descumprimento das normas de conduta e ética poderá resultar em advertências, suspensão temporária ou exclusão do cadastro de usuários, conforme avaliação da Coordenação Geral.

=== Art. 39 ===
Casos omissos ou dúvidas quanto às normas de conduta serão resolvidos pela Coordenação Geral, com base nos princípios da Doutrina Espírita e no interesse da coletividade.

===== Capítulo X — Disposições Finais =====

=== Art. 40 ===
Casos omissos neste regimento serão avaliados pela Coordenação Geral, podendo ser levados à deliberação conjunta entre os colaboradores voluntários, conforme a relevância do tema.

=== Art. 41 ===
O presente regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Coordenação Geral, após consulta aos seus colaboradores voluntários.

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// São Mateus do Sul - PR, 11 de abril de 2026. // | Coordenação Geral da Biblioteca Espírita Miguel da Silva Niz